Imagem ilustra um desenho de uma cidade, onde tem vários prédios, um hospital, e uma escola.

No próximo domingo, dia 4 de outubro, haverá eleição para Conselheiro Tutelar em todas as cidades do Brasil, com exceção da cidade de São Paulo que será no dia 15 de novembro. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e permanentes, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Portanto, a participação da sociedade na votação é muito importante.

As funções desempenhadas são muitas e vão desde a fiscalização da atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias, até a proteção em casos emergenciais em que crianças e adolescentes estão expostos a riscos. O Conselho Tutelar é formado por 5 membros eleitos pela população local que trabalham de forma colegiada e de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (artigo 136).

Votação

As eleições são organizadas em âmbito municipal. Procure saber o local de votação na sua cidade, nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças ou na imprensa local.

Para votar é preciso ter mais de 16 anos e comparecer ao local de votação com um documento oficial com foto, comprovante de residência e com o título de eleitor. Caso não encontre seu título de eleitor, consulte o número no site do Tribunal Superior Eleitoral.

A participação de todos é importante!

Equipando os Conselhos Tutelares

Ciente de que muitos Conselhos Tutelares não contam com os equipamentos necessários para desempenhar por completo suas funções, o Governo Federal disponibiliza kits compostos por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador, para equipar os Conselhos.

Foto: Prefeitura de São Paulo