Até o começo de agosto, de acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 2,8 milhões de casos de coronavírus foram confirmados no Brasil e, em todo o território nacional, já são mais de 100 mil óbitos. Os impactos do coronavírus são vivenciados de maneira muito desigual, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social. Uma das formas mais elementares de proteção ao vírus, a lavagem frequente das mãos, é, por exemplo um grande problema para 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água tratada.
Para identificar quais medidas estão sendo tomadas para garantir acesso à água e ao saneamento para população, durante os meses de junho e julho, organizações da sociedade civil encaminharam 216 questionamentos às secretarias de governo e às companhias de abastecimento de todos os estados e do Distrito Federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apenas quatro estados apresentaram planos de ação para a implementação de medidas durante a pandemia; nenhuma companhia forneceu tabela orçamentária e de gastos efetuados; e pelo menos nove companhias estaduais informaram que estão utilizando recursos próprios para lidar com os impactos orçamentários ocasionados pela pandemia.
Diante das respostas, em 17 de agosto, mais de 18 organizações, assinaram nota se manifestando sobre a responsabilidades do Estado brasileiro na garantia do direito humano ao saneamento básico. “As respostas obtidas permitem afirmar que: de forma sistemática e reiterada, o Estado brasileiro, representado nesta pesquisa pelos governos estaduais, nega-se a assumir sua responsabilidade e protagonismo na garantia da melhoria progressiva dos serviços de água e esgoto, mesmo durante a pandemia. Evidentemente, isso é reflexo de uma postura histórica construída ao longo de muitos anos e os dados levantados dão consistência para tal interpretação. Trata-se, portanto, de afirmações feitas baseadas em dados e não em achismos ou paixões”, aponta o documento.
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