Até março de 2020 foram registradas, no Brasil, 201 mortes e 5.717 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Em razão disso, na última quinta-feira (2/4), o Prioridade Absoluta enviou carta ao Governo Federal, à Câmara dos Deputados e ao Senado pedindo providências em favor da criação de medidas de proteção para a população e em defesa da absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
O documento apresenta o cenário brasileiro, as projeções do impacto da pandemia na população e a necessidade de políticas públicas de apoio a famílias como requisito para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Também menciona direitos humanos e fundamentais que devem ser garantidos à população, como o direito à saúde, à água, ao saneamento básico, à educação, à alimentação e à segurança alimentar.
A carta especifica, ainda, como a violação de tais direitos leva ao agravamento das vulnerabilidades e solicita que as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19 sejam seguidas.
Por fim, o documento pede, dentre outras coisas: implementação de medidas em caráter emergencial no âmbito econômico para mitigar e combater os efeitos do COVID-19; a suspensão provisória de novas aplicações de medidas em meio fechado ou aberto às adolescentes gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até doze anos de idade ou por pessoa com deficiência; a suspensão provisória das medidas em meio fechado e aberto para adolescentes portadores de doenças pré-existentes e, portanto, mais suscetíveis aos impactos do coronavírus; e a inclusão de crianças e adolescentes em situação de rua, em atendimento socioeducativo e em acolhimento institucional no grupo de risco de contágio e complicações causadas pelo COVID-19.
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