Na última quinta-feira (17/10), o auditório da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), em São Paulo, recebeu o lançamento da pesquisa “Agenda Sobre Direitos de Crianças e Adolescentes no Supremo Tribunal Federal”. O estudo, elaborado pela FGV em parceria com o Prioridade Absoluta, teve o objetivo de mapear e sistematizar as discussões sobre os direitos de crianças e adolescentes no âmbito do STF.
“É uma pesquisa pioneira, pois avalia casos que ainda serão julgados pelo Supremo. Esperamos disponibilizar e democratizar o acesso a esses temas para outras organizações que atuam na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes para que possam participar democraticamente desses processos como amicus curiae, por exemplo”, explicou Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta, durante o lançamento.
A pesquisa traz 202 ações em tramitação no Supremo que impactam diretamente os direitos dessa população. O estudo também selecionou os dez principais temas na agenda do STF acerca dos direitos de crianças e adolescentes, como convivência familiar; maioridade penal; questões étnico-raciais; grandes políticas educacionais; e segurança pública.
A mesa do evento contou com a presença das pesquisadoras Lívia Gil Guimarães, Juliana Marin e Luíza Ferraro; o coordenador do Prioridade Absoluta, Pedro Hartung; e de Eloísa Machado, professora da FGV, coordenadora da pesquisa e também conselheira do Prioridade Absoluta.
“Se olharmos para estes macrotemas conjuntamente, podemos entender o quanto a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Sobre os Direitos da Criança, por exemplo, podem ser ressignificados por meio das interpretações do Supremo”, apontou Eloísa Machado. “Por isso, é urgente que a gente se aproprie e ocupe espaço para participar dessas ações”.
Acesse aqui a pesquisa completa.