Prefeituras e DF respondem sobre ações de combate às violações dos direitos das crianças no Carnaval

O Prioridade Absoluta enviou uma carta para as capitais brasileiras solicitando informações sobre as estratégias de combate à violações dos diretos das crianças no período do Carnaval.

Preocupado com as graves violações que ocorrem aos direitos das crianças durante o Carnaval, o projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, enviou uma carta na semana anterior ao feriado para todas as administrações municipais das capitais brasileiras, com cópia para o Governo Federal, solicitando informação sobre as estratégias de combate à violência sexual e ao trabalho de crianças. Até o final de abril, o projeto recebeu respostas de sete administrações municipais e do Governo do Distrito Federal, além de um ofício do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Governo Federal (veja mais aqui).

A Prefeitura de Manaus (AM) enviou uma resposta, no dia 18 de fevereiro, alegando que a Secretaria Municipal da Mulher Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH) combate a fome, a violência sexual e o trabalho infantil de crianças “por meio de Campanhas com o objetivo de orientar e sensibilizar a população manauara para a gravidade do problema”. As ações, segundo a Prefeitura, ocorrem durante os blocos e desfiles, além da divulgação em outdoor e distribuição de material.

A Fundação de Ação Social – FAZ, que faz parte da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), enviou ao Prioridade Absoluta um documento com as ações desenvolvidas localmente e aquelas intensificadas no Carnaval para o enfrentamento à exploração sexual das crianças e adolescentes e ao trabalho infantil. Durante o feriado, a Fundação disse que realizou ações socioeducativas e de sensibilização.

Em Recife (PE), por meio da atuação do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS -, a Prefeitura informou que instalou tendas chamadas de “Espaço de Proteção” com atividades recreativas e lúdicas para crianças e adolescentes identificadas em situação de vulnerabilidade ou risco social (trabalho infantil). A Prefeitura informou que a campanha também promoveu junto à população em geral uma reflexão sobre o tema da infância e seus direitos.

A Prefeitura de Fortaleza (CE), por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI –, informou que realiza desde 2013 a campanha “Não Desvie o Olhar” durante o pré carnaval e o Carnaval na cidade. Neste ano, foram realizadas abordagens social, distribuição de material informativo com o intuito de combater o abuso e a exploração sexual, trabalho infantil e outras violações. Além disso, um bloco da campanha percorreu as principais ruas da cidade para divulgá-la.

A Prefeitura de Teresina (PI) informou que desde a década de 1990 desenvolve ações que visam a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente no que se refere ao trabalho infantil, exploração sexual e situação de rua. E segundo a avaliação deles, houve uma melhora nos últimos anos. Em Florianópolis (SC) as ações se concentraram na “Passarela do Samba Nego Quirido”.

Em Vitória (ES), a Prefeitura alega que trabalha com duas frentes de proteção, aquela voltada para famílias e indivíduos que já estão em situação de risco e tiveram seus direitos violados, e na proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e violência sexual. O monitoramento realizado pela administração pública aponta que as vítimas de violência sexual “são predominantemente do sexo feminino (74%), tendo concentração na faixa etária de 0 a 12 anos de idade (67%) e, na grande maioria dos casos, em todos os gêneros, é o “abuso sexual” (93%) a violência mais cometida”.

Importante notar que, em relação às outras respostas recebidas até agora, não há uniformidade nas políticas públicas municipais sobre o tema. Acho que a única que foi sempre citada é o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Promoção de Políticas para a Criança e Adolescente, afirmou que realiza campanhas de sensibilização sobre a importância dos direitos deste público. Para o Carnaval, especificamente, ocorreu em janeiro e fevereiro o programa “Não Desvie o Olhar – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes da Violência”, além de uma campanha de sensibilização para o combate ao tráfico de pessoas no aeroporto de Brasília.

Trabalho infantil e Violência sexual

É importante lembrar que tanto o trabalho infantil [1] quanto a violência sexual [2] são graves violações de direitos e ainda mais inaceitáveis quando se tem em mente a garantia de prioridade absoluta atribuída às crianças, segundo o artigo 227 da Constituição Federal. O Carnaval deve ser um momento de cultura e lazer e, por tanto, é fundamental atentar para a importância de políticas de combate à violência sexual e ao trabalho infantil, que crescem nessa época do ano.

[1] O trabalho infantil é vedado no Brasil, conforme o Art. 60 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): “É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

[2] Violência sexual descumpre os direitos assegurados às crianças, em especial a garantia de dignidade sexual, sendo tipificadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as condutas que implicam abuso e exploração.

Leia os documentos na íntegra:

Foto: Via Flickr