Em nome da Rede Meninas e Igualdade de Gênero (RMIG), uma aliança entre organizações da sociedade civil com foco na promoção da igualdade e dos direitos de meninas no Brasil, o programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, denunciou, na última sexta (4), o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) ao Ministério Público Federal (MPF), em razão do quadro Miss Infantil, veiculado em um dos principais programas dominicais da emissora. Na atração, submetidas à análise do apresentador, da plateia e de três juradas, meninas, de sete a dez anos de idade, desfilam fantasiadas, de maiô e de vestidos de gala em troca de prêmios em dinheiro.
O concurso submete as meninas a situações vexatórias e fere, em cadeia nacional, direitos fundamentais à intimidade, à integridade e a proteção integral, além de reforçar pressões estéticas, erotização precoce e estereótipos de gênero. Ao fazer isso, a emissora viola inúmeros dispositivos previstos na Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma série de tratados internacionais.
“É inegável a centralidade que a mídia, em geral, ocupa em nossa sociedade, cumprindo um papel fundamental tanto na formação de valores, quanto na configuração da opinião pública. Concessões são públicas e, portanto, devem ser guiadas pelo interesse público, como bem estabelece a legislação, conservando um caráter diverso, informativo, plural, participativo e de respeito aos direitos fundamentais, especialmente de crianças e adolescentes. A televisão não pode ser um instrumento de promoção da barbárie”, ressalta Thaís Dantas, advogada do Prioridade Absoluta e representante da Rede Meninas e Igualdade de Gênero.
Criada em 2016, a RMIG atua na promoção dos direitos das meninas para a construção de uma sociedade livre de violências, discriminações e desigualdades. Atualmente, integram rede: Instituto Alana, Plan International Brasil, Fundação Abrinq, Instituto Promundo, ACMUN, Aldeias Infantis SOS Brasil, Amigos do Guri, Childhood Brasil, Canal Futura, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Engajamundo, Força Menina, Girls Rock Camp Brasil, INDICA, Instituto da Infância, Instituto Esporte Mais, Minas Programam, Roda Livre, Visão Mundial.
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