Para comemorar os 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, criada para garantir proteção e cuidados especiais à infância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu, na última quinta-feira (10/10) o seminário ‘30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança’. O evento, que fez parte das comemorações do 30º aniversário do Tribunal, foi realizado em parceria com o Instituto Alana, o Coletivo da Cidade e a Nova Acrópole.
O seminário teve o objetivo de discutir mecanismos de articulação de setores da sociedade e de instituições sem fins lucrativos para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância em estados e municípios; reforçar a importância da Convenção e sua articulação com a legislação e as políticas públicas brasileiras; e disseminar as boas práticas e experiências no Brasil que contribuam para o desenvolvimento infantil.
Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta, participou do painel de abertura e da mesa ‘A importância da Convenção Sobre os Direitos da Criança’, para falar sobre a consideração primordial do melhor interesse da criança. “A celebração dos 30 anos da Convenção é um momento estratégico para elencar prioridades. E a nossa Constituição já nos trouxe a prioridade que, segundo o artigo 227, são crianças e adolescentes”, pontuou. “Garantindo o direito dessa população, nós estamos também garantindo o nosso desenvolvimento como sociedade”, disse Hartung.
Mayara Silva, advogada do Prioridade Absoluta, participou do painel ‘Acesso à Justiça de crianças à luz da Convenção’, falando sobre o sistema socioeducativo e a importância de um sistema de justiça sensível e amigável às crianças. “É necessário mudar a cabeça dos operadores do sistema de justiça. E, assim, também, assegurar a qualidade desses órgãos”, alertou.
A advogada do programa Criança e Consumo, também do Instituto Alana, Livia Cattaruzzi, participou da mesa ‘A atualidade da Convenção nos Desafios Contemporâneos’, debatendo sobre os direitos de crianças e adolescentes frente às novas tecnologias de informação e comunicação e sobre proteção de dados pessoais e publicidade infantil. “A internet não é uma terra sem lei. E é necessário o cumprimento e aplicação da legislação existente no Brasil em relação aos direitos da criança e do adolescente”, disse. “Para que a lei seja efetivada é preciso ampliar a discussão e divulgação do tema pela mídia, sensibilizar toda a sociedade e os operadores do direito sobre os direitos da criança no ambiente digital”, complementou Cattaruzzi.
Thais Dantas, advogada do Prioridade Absoluta, participou do painel ‘Orçamento e Políticas Públicas Para a Infância’, para falar sobre a destinação privilegiada de orçamento público às políticas voltadas à infância e adolescência. “É fundamental adotar uma concepção progressista e aberta em relação aos direitos de crianças e adolescentes, o que significa que não podem haver retrocessos. Além disso, é necessário acompanhar a atualidade da discussão desses direitos”, explicou. “Também é urgente garantir a participação social de maneira permanente e assegurar transparência no âmbito das políticas sociais voltadas para essa população, para que elas possam ser devidamente monitoradas, avaliadas e se sujeitarem ao controle social”.
O evento foi transmitido ao vivo e na íntegra pelo canal no Youtube do Superior Tribunal de Justiça. Você pode assistir aqui: