Entre os dias 4 e 7 de novembro, o Centro de Eventos da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, recebeu o VIII Fórum da Internet no Brasil (FIB). Promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento acontece desde 2011, como atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF), da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem o objetivo de debater questões relevantes para a expansão da Internet no Brasil, como os princípios da liberdade, dos direitos humanos e da privacidade. Esse ano, o FIB debateu, também, a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes.
No dia 7, Thais Dantas, advogada do Prioridade Absoluta participou da mesa ‘Tratamento de dados de crianças e adolescentes: entre riscos e oportunidades’, para falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o uso ético e legal de dados pessoais, considerando o melhor interesse de crianças e adolescentes e a minimização de riscos no tratamento desses dados. Também participaram do painel Laura Schertel, Instituto Brasiliense de Direito Público; Ana Paula Camelo, FGV Direito SP; Vicente Vieira, da Manifesto Games e Abragames; e Marina Pita, assessora de advocacy do Prioridade Absoluta e conselheira do Coletivo Intervozes.
“Fazer um debate multissetorial, com diversas opiniões sobre o tema, com a ideia de construir um diálogo com as diversas partes envolvidas, é importante quando estamos falando de direitos de crianças e adolescentes”, destacou Thais Dantas. “Esse grupo é considerado absoluta prioridade pela nossa Constituição, lá no artigo 227, que assegura que esses direitos devem ser garantidos em primeiro lugar e que isso é responsabilidade compartilhada entre poder público, família e da sociedade – em que se inclui também o mercado e a academia”, pontuou.
Sobre a importância da proteção de dados de crianças e adolescentes, Marina Pita explicou que a criança está em uma condição peculiar de desenvolvimento e há consenso entre os estudiosos de que a criança, até os 12 anos de idade, não tem o pensamento abstrato formado completamente. “Isso impede que ela possa ter uma análise crítica de fatores como o tratamento de dados pessoais de forma completa”, alertou. Ela também problematizou alguns pontos como a afirmação de que as crianças são nativos digitais e a ênfase na sua capacidade de aprendizado rápido. “A gente tem que fazer essa ponderação: ela sabe usar, mas não sabe as implicações”.
A conversa foi transmitida ao vivo pelo canal do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (NIC.br) no YouTube. Você pode assistir aqui: