A votação para eleger os novos conselheiros tutelares de São Paulo foi remarcada para 21 de fevereiro, depois de ser anulada em novembro de 2015. Segundo a Prefeitura, o processo de escolha incluirá oito novos Conselhos que passarão a funcionar na cidade este ano, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá. Ao todo, a população de São Paulo irá escolher 260 conselheiros para atuarem nos 52 Conselhos Tutelares (CTs) do município.
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e permanentes, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (artigo 136). Portanto, a participação da sociedade na votação é muito importante.
As funções desempenhadas pelos conselhos são muitas e vão desde a fiscalização da atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias, até a proteção em casos emergenciais em que crianças e adolescentes estão expostos a riscos.
Veja na imagem abaixo como votar:
Saiba mais sobre a votação aqui: Conselhos Tutelares – Como Votar
Como fazer para garantir a eficácia dos Conselhos Tutelares?
Alguns municípios não possuem Conselho Tutelar, ou possuem em quantidade inferior à proporção mínima estabelecida pelo CONANDA – de um para cada cem mil habitantes. Casos mais comuns são aqueles em que o Conselho existe, mas não tem os equipamentos básicos para seu funcionamento adequado. Para ajudar a garantir o bom funcionamento do Conselho Tutelar em seu município, clique aqui.
Foto: Prefeitura de São Paulo