O Brasil é referência internacional em leis de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, resultado da constante pressão da sociedade civil e articulação com o Congresso Nacional. Desde 1988, a Constituição brasileira determina, no artigo 227, que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar todos os direitos da criança com absoluta prioridade.
Para conversar sobre a atuação do Sistema de Justiça e a articulação da sociedade civil pela primeira infância, acontece, na próxima terça-feira (18/8), das 9h30 às 12h, o Webinário Justiça Começa na Infância, no canal do Youtube do Instituto Alana, organizado pela Rede Nacional Primeira Infância, com apoio da ANDI, do Instituto Alana e da Open Society Foundation.
Participam da primeira mesa “A Primeira Infância no Executivo, Legislativo e Judiciário”: Richard Pae Kim, secretário especial de programas, pesquisas e gestão estratégica do Conselho Nacional de Justiça; Deputada Leandre Dal Ponte, presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Mariana Neris, Secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania.
A segunda mesa “A articulação da Sociedade Civil pela Primeira Infância”, conta com a participação de: Eduardo Marino, diretor de conhecimento aplicado na Fundação Maria Cecília Solto Vidigal (FMCSV); Miriam Pragita, diretora executiva da ANDI – Comunicação e Direitos e secretária executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); Nathalie Fragoso, advogada, integrante do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta, fará a mediação das duas mesas.
Nos últimos 32 anos, uma série de normas legais surgiram no Brasil para ampliar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, e o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016, que modificou o ECA, o Código Penal, e a Consolidação das Leis do Trabalho trazendo para o centro do debate a proteção da criança de zero a seis anos de idade.
“Nossos desafios ainda são grandes, mas os avanços são notáveis na promoção dos direitos da criança no Brasil e o webinário será uma ótima oportunidade de compartilharmos a nossa experiência com a comunidade internacional”, aponta Miriam Pragita, coordenadora da secretaria executiva da RNPI.
No lastro destas conquistas, em 2019, a Justiça Brasileira assumiu um compromisso inédito com as crianças: o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Coordenado pelo CNJ, o Pacto reuniu em seu lançamento instituições públicas de controle de contas, os ministérios da área social do Governo Federal e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Com a adesão de organismos internacionais, organizações da sociedade civil e governos estaduais e municipais, o compromisso já conta com 101 signatários que trabalham pelo objetivo comum de assegurar o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância.
Para Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, “compartilhar a experiência do Sistema de Justiça brasileiro na promoção e defesa dos direitos de crianças na primeira infância, com absoluta prioridade, bem como a participação fundamental da sociedade civil, é essencial para fomentar, cada vez mais, outras iniciativas nesse sentido”.
Webinário Justiça começa na infância: a experiência brasileira da primeira infância no sistema de Justiça
Data: 18 de agosto de 2020, das 9h30 às 12h
Local: Youtube do Instituto Alana: http://bit.ly/justica-primeira-infancia1