Entenda

De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o tema Infância e Juventude figura dentre os 20 mais demandados em processos judiciais no país, sendo que, em 2015, mais de 1,5 milhão de novos casos entraram em pauta nesta área.

O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil pessoas presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Além disso, no sistema socioeducativo, o país tem mais de 26 mil adolescentes em privação ou restrição de liberdade, segundo dados de 2016 do Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, número que cresceu 58,6% em seis anos. Mais de 5 mil são internos provisórios, ou seja, 20% dos adolescentes internados tiveram sua liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva.

Há, então, que se pensar tanto em estratégias que garantam acesso e participação legítima de crianças e adolescentes nos processos que lhes dizem respeito, bem como na capacitação dos profissionais que lidam com este público diariamente no Sistema de Justiça, para garantir um atendimento justo, acolhedor e sensível, capaz, também, de evitar violações institucionais.

Temas

Violências institucionais

Desenvolvimento de estratégias e ações que garantam um atendimento justo, acolhedor e sensível, capaz de evitar violações

Foto em preto e branco de várias pessoas de costas, sentadas em plateia de evento

Formação e articulação

Capacitação e sensibilização de profissionais que lidam com crianças e adolescentes diariamente no Sistema de Justiça

Foto em preto e branco de uma série de pastas de arquivos em prateleira

Governança e infra-estrutura

Atuação para que o Sistema de Justiça garanta que crianças e adolescentes tenham suas necessidades específicas atendidas

Ações