Entenda

De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o tema Infância e Juventude figura dentre os 20 mais demandados em processos judiciais no país, sendo que, em 2015, mais de 1,5 milhão de novos casos entraram em pauta nesta área.

No sistema socioeducativo, o Brasil tem mais de 26 mil adolescentes em privação ou restrição de liberdade, segundo dados de 2016 do Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, número que cresceu 58,6% em seis anos. Mais de 5 mil são internos provisórios, ou seja, 20% dos adolescentes internados tiveram sua liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva.

Há, então, que se pensar tanto em estratégias que promovam a transformação de todo o Sistema de Justiça, na formação de seus agentes, estrutura e gestão de instituições e processos decisórios que garantam a absoluta prioridade, promovam direitos e melhor interesse de crianças e adolescentes para construção um Sistema de Justiça justo, acessível, sensível e amigável, capaz, também, de evitar violações institucionais.

Temas

Foto em preto e branco de pés de criança pulando em amarelinha desenhada com giz no chão

Primeira infância

Capacitação e sensibilização de profissionais do Sistema de Justiça que lidam com crianças durante esta etapa crucial da vida

Foto em preto e branco de uma pessoa adulta abraçando uma adolescente, como se a consolasse

Socioeducativo

Desenvolvimento de estratégias e ações que garantam um atendimento justo, acolhedor e sensível, capaz de evitar violações

Foto em preto e branco de uma série de pastas de arquivos em prateleira

Transformação do Sistema

Formação de profissionais, alteração processual-legal, fortalecimento da governança e estrutura do Sistema de Justiça

 

Ações