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Organizações assinaram nota de repúdio apontando que é inaceitável o uso de um instrumento infralegal para constranger mulheres e meninas vítimas de estupro

Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores solicitou adiamento da adoção de padrões para controle de emissão de poluentes em veículos pesados por mais três anos

Especialistas conversam sobre HC que determinou o fim da superlotação das unidades socioeducativas e o panorama da superlotação nos estados

Para garantir os direitos de adolescentes em atendimento socioeducativo é necessário analisar os riscos e prejuízos que as audiências por videoconferência causam no processo legal

Ao julgar o habeas corpus coletivo 143.988/ES, Supremo fixa parâmetros a serem observados em todas as unidades de internação socioeducativas. Ministro relator reafirmou a necessidade da aplicação da prioridade absoluta

Especialistas falam sobre a experiência do Sistema de Justiça brasileiro na promoção e defesa dos direitos de crianças na primeira infância e a participação da sociedade civil

Organizações enviam pedido de Acesso à Informação para identificar quais medidas estão sendo tomadas para garantir acesso à água e ao saneamento para população

Supremo iniciou o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam legislação que proíbe o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas de Alagoas

Evento online organizado pela RNPI, com apoio da ANDI, Alana e Open Society Foundation, reúne especialistas para conversar sobre a atuação do Sistema de Justiça e a articulação da sociedade civil pela primeira infância

É urgente o desenvolvimento de políticas públicas que previnam o envolvimento de adolescentes e jovens com o tráfico de drogas, com destinação orçamentária privilegiada para garantir os direitos dessa parcela da população

Conselho Nacional de Justiça vota nesta sexta ato normativo para regulamentar o uso de videoconferência nas audiências do Socioeducativo durante pandemia de COVID-19

É urgente que se coloquem lentes de aumento para que omissões não sejam a regra no Sistema Socioeducativo, especialmente durante a pandemia

Mais de 80 entidades enviaram solicitação de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em função da violação de direitos durante a pandemia

Livros são uma ótima ferramenta para pensar sobre diversos assuntos, inclusive sobre os direitos de crianças e adolescentes. Fizemos uma seleção com algumas obras que podem gerar boas reflexões

Especial conta processo de aprovação do Estatuto e também traça panorama sobre garantia de direitos desde a aprovação do ECA

Mais de cem organizações se manifestaram em apoio a PL que estabelece a tomada de medidas eficazes de higiene para adolescentes e profissionais no sistema socioeducativo

Programa solicitou fazer parte de ADPF que pede reconhecimento da omissão da União diante paralisação do Fundo Clima e alerta para a garantia da prioridade absoluta nesse cenário

Rede Temática de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente alerta para intensificação de vulnerabilidades e desigualdades nesse contexto

Entidades assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de unir esforços em prol do melhor interesse de crianças e adolescentes

Prioridade Absoluta solicitou fazer parte da ADPF 684 como amicus curiae, alertando para a urgência de cessar violações aos direitos de crianças cujas mães encontram-se encarceradas

Na reunião foram discutidos pontos elencados em manifesto publicado em junho pela Coalizão em defesa de uma retomada econômica, pós pandemia, justa e sustentável

Criadas para aprimorar a estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude, as Coordenadorias estão em todos os estados brasileiros. Conheça mais sobre o funcionamento

Ação questiona inconstitucionalidades e violações aos direitos fundamentais em procedimentos policiais no Rio de Janeiro e pede fim da atual política de segurança do estado

Sem debate com a sociedade, novo relatório do PL das Fake News põe em risco a privacidade e a segurança das pessoas, indicam organizações da sociedade civil em nota

Na 11ª edição do Expresso 227, Prioridade Absoluta convidou especialistas para conversar sobre os efeitos que a pandemia pode trazer para a socioeducação, a segurança e a saúde pública no país

Mandado de segurança, proposto por organizações da sociedade civil, contra decreto presidencial que alterou o órgão e destituiu conselheiros eleitos, pode ser julgado pelo Supremo ainda essa semana

Dentre as demandas estão o funcionamento 24 horas de todas as delegacias especializadas no atendimento à vítimas de violência e mais condições sanitárias nas Casas de Acolhimento

Todos os dias são veiculadas notícias sobre aquilo que muitos de nós bem sabemos: o direito à vida, no Brasil, está mais para uns que para outros. A morte de Miguel e de tantos outros é consequência das bases que sustentam nossa sociedade

Coalizão Respirar elenca, em manifesto, medidas de incentivo para a retomada da economia, com propostas mais sustentáveis e eficientes

Na décima edição do Expresso 227, Prioridade Absoluta convida especialistas para conversar sobre a importância de se considerar as desigualdades social e a absoluta prioridade de crianças e adolescentes durante o enfrentamento à pandemia

Ganhadora do Nobel da Paz destaca que Teto de Gastos dificulta a capacidade do país de enfrentar a pandemia de Covid-19 e chama a atenção para a importância da retomada da implementação do Plano Nacional de Educação

Mais do que divertido, brincar é um direito previsto em uma série de instrumentos legais, como o ECA e o Marco Legal da Primeira Infância, que garantem o melhor interesse de crianças e adolescentes

Documentos destacam a necessidade de posicionamento da Corte pelo fim Emenda Constitucional 95 e alertam sobre os efeitos da medida no enfrentamento ao coronavírus

Mais de cem organizações da sociedade civil se uniram para lançar alerta sobre omissão das autoridades na garantia e proteção da vida das pessoas durante a pandemia de COVID-19

Documento aponta que, ao responder à pandemia do COVID-19, os Estados devem garantir que os direitos desses adolescentes sejam totalmente respeitados, protegidos e cumpridos.

‘Esquecer é permitir, lembrar é combater’. No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conheça dados sobre a situação brasileira e participe das campanhas de combate a violações contra crianças e adolescentes

‘Um Crime Entre Nós’ estreia dia 18/5, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, e alerta sobre as consequências do silêncio da sociedade e a importância da denúncia

Campanhas alertam sobre a situação de vulnerabilidade dessa população durante a pandemia do novo coronavírus e dão dicas do que fazer para assegurar a proteção contra violências

Ação, proposta pela Procuradoria Geral da Região, questionava a constitucionalidade de lei promulgada em Novo Gama (GO) que proibia abordagem de questões de gênero e sexualidade em escolas municipais

Manifestação de especialistas acontece após diversas organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Alana, se mobilizarem denunciando os efeitos de tais medidas na saúde brasileira

Projeto de lei em discussão na Câmara indica a instituição de medidas substitutivas à internação para frear contaminação por coronavírus e garantir a saúde de todos

Medidas de austeridade fiscal e Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais de proteção necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia

Documento aponta que Emenda Constitucional 95 é entrave para resposta do país à pandemia de coronavírus e pede a relatores que recomendem a revogação da medida ao governo brasileiro

Na próxima sexta-feira, começa julgamento da ADPF 457, uma das quinze ações no STF que questionam leis baseadas em propostas do movimento Escola Sem Partido. Entidades querem o julgamento do mérito.

Prioridade Absoluta envia carta ao Governo Federal alertando para a necessidade de políticas de apoio a famílias e como a violação de direitos leva ao agravamento das vulnerabilidades

Coalizão Direitos na Rede questiona projetos de lei protocolados no Senado Federal na última semana que pedem a prorrogação da vigência da lei se valendo da pandemia como justificativa

Em defesa do direito à saúde e à vida de mães, crianças e adolescentes em privação de liberdade nos sistemas penal e socioeducativo, Prioridade Absoluta encaminha manifestação ao Supremo Tribunal Federal

Documento aponta soluções para famílias em vulnerabilidade, mães e gestantes em privação de liberdade, adolescentes no sistema socioeducativo, entre outros

Não há tempo para titubear frente aos desafios que se apresentam no combate ao COVID-19. É momento de se pensar em uma nova e compreensiva agenda de justiça econômica, social e racial

Abaixo-assinado ‘A renda básica que queremos’ já reúne quase 500.000 assinaturas em menos de uma semana e exige ação do governo federal frente à pandemia do coronavírus

Documento pede suspensão imediata da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o investimento social no país, e aponta a importância de plano de ação emergencial de enfrentamento da pandemia

Filmes podem ser um ótimo jeito de conversar sobre temas diversos. Por que não usar essa ferramenta também para pensar sobre os direitos de crianças e adolescentes?  Fizemos uma seleção com alguns que podem gerar boas reflexões

Conjunto de planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, reconhecendo a importância desse para o desenvolvimento saudável, celebra quatro anos neste 8 de março

O acesso à água potável em quantidade e qualidade é um direito humano fundamental. Espaços de convivência de crianças e adolescentes, como escolas e creches, devem receber abastecimento prioritário

Dados apontam o crescimento de exploração sexual e trabalho infantil durante as festividades. Atuação de toda sociedade é fundamental para coibir tais práticas. Caso presencie qualquer dessas situações, denuncie

Primeira assembleia após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu decreto presidencial que fragilizava o Conselho tem eleição de nova presidente

Prioridade Absoluta entrou com pedido para participar como amicus curiae na ADI nº 5.359, proposta pela PGR, visando à declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar catarinense nº 472 de 2019

Publicado em setembro deste ano, decreto alterava características democráticas do Conanda. Para o ministro, o decreto “esvazia e inviabiliza” a participação de entidades no Conselho

Em defesa de crianças e adolescentes em áreas de confronto armado no Rio de Janeiro, Prioridade Absoluta envia manifestação ao Ministério Público do Rio de Janeiro

Na educação inclusiva, todos os estudantes – com ou sem deficiência – podem aprender juntos. No entanto, não são poucos os casos em que o acesso a uma escola regular é negado a pessoas com deficiência

Que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos ninguém duvida, exceto se forem negros. Mayara Silva de Souza e Pedro Mendes discutem a prioridade absoluta de crianças e adolescentes negros em artigo especial para o site

Campanha #EscuteEsseConselho busca apoio da sociedade para derrubar decreto presidencial que alterou estrutura do órgão responsável por políticas para crianças e adolescentes e destituiu mandatos de conselheiros

Instituído em 1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é a principal instituição do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Conheça a história, as principais ações e o funcionamento do órgão

Instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, verdadeiro marco para proteção de crianças e adolescentes no mundo todo, Convenção Sobre os Direitos da Criança celebra 30 anos neste 20 de novembro

Estudo lançado na última quinta-feira (17/10) apresenta e analisa 202 ações em tramitação no Supremo e traça uma previsão dos casos que o Tribunal deverá resolver nos próximos anos

Pesquisa inédita do Instituto Alana e do Datafolha mostra que quase 90% dos brasileiros concordam com a afirmação de que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência

Em evento, realizado em parceria com o Instituto Alana, especialistas falaram sobre os desafios contemporâneos e a importância de se garantir a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes

Especialistas falaram sobre a regulação das aplicações de conteúdo online, o direito à liberdade de expressão e o impacto do acesso às informações pessoais de crianças e adolescentes

Em nome da Rede Meninas e Igualdade de Gênero, programa Prioridade Absoluta denuncia violações de direitos de crianças veiculadas em um dos principais programas da emissora

No próximo domingo, 6, acontecem eleições para o Conselho Tutelar em todas as cidades do Brasil. Entenda a importância de participar e escolher pessoas comprometidas com os direitos das crianças

A jovem ativista de doze anos, representante brasileira no grupo que entregou denúncia contra cinco países na ONU, fala sobre mudanças climáticas, ativismo e a importância de ouvir a voz de crianças e adolescentes

Greta Thunberg e outros 15 ativistas de 8 a 17 anos denunciaram cinco países, incluindo o Brasil, à ONU indicando que a incapacidade de enfrentar a crise climática constitui uma violação dos direitos de crianças e adolescentes

Evento, em parceria com o Instituto Alana, acontece no próximo dia 10 e debate sobre importância e atualidade da Convenção, o acesso à Justiça e os desafios contemporâneos para a infância

Organizações encaminharam ofício ao Governador do estado de Roraima manifestando preocupação com as crianças e adolescentes migrantes venezuelanas e se disponibilizando para ajudar

Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana, participa de mesa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e impactos para crianças e adolescentes no evento organizado pelo CGI.br e NIC.br

Após decisão que destituiu mandatos e alterou estrutura do órgão, entidades vão ao Supremo Tribunal Federal exigir que o Conselho continue um espaço atuante e democrático

Não há espaço para inconsequência quando o assunto é infância e adolescência. Saiba mais sobre nosso posicionamento em relação ao enfraquecimento do Conanda

Iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em parceria com o Prioridade Absoluta, reconhece três boas práticas do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes para a primeira infância

Verdadeiro marco para proteção integral, construção de políticas públicas e garantia de direitos, com prioridade absoluta, de crianças e adolescentes brasileiros, ECA celebra 29 anos neste 13 de julho

Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente enviou nota ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, denunciando processo de inviabilização de seu funcionamento por ações e omissões do Governo Federal

Lançada nesta terça (25), publicação reúne textos de especialistas sobre a importância de investimento e cuidado para os primeiros anos de vida e iniciativas premiadas no projeto ‘Primeira Infância no Estado de São Paulo’

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça une poderes judiciário, executivo e legislativo e mais de 40 entidades da sociedade civil para reduzir vulnerabilidades e garantir direitos de crianças de zero a seis anos de idade

Organizações se manifestam contra projeto de lei que elimina multa para motoristas que não fizerem uso dispositivos de retenção veicular infantil (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação)

Instituto Alana, Intervozes, ANDI Comunicação e Direitos e Artigo 19 entregam representação indicando órgãos públicos financiadores de violações a direitos humanos

Organizações lançam manifesto pedindo o fim do financiamento da violência veiculada em programas policialescos, históricos violadores de direitos humanos e que expõem cotidianamente a imagem de adolescentes

Relatório da OMS alerta sobre o impacto do ambiente na saúde das crianças e aponta que a redução de riscos ambientais pode prevenir um quarto das mortes e doenças na infância

Especialistas debatem os efeitos dos decretos nº 9.785 e 9.797, que, entre outras coisas, ampliam o acesso e porte de armas para conselheiros tutelares e agentes do sistema socioeducativo, na vida de crianças e adolescentes

Ajustes feitos pela aprovação da MP 869 são passos fundamentais para garantia de direitos, uma vez que órgão será responsável por detalhar como dados de crianças e adolescentes poderão ser tratados

Prioridade Absoluta convida especialistas para conversar sobre o possível aumento dos riscos à integridade física e à saúde de crianças e adolescentes brasileiros frente à flexibilização da posse e do porte de armas

No evento, que aconteceu entre os dias 4 e 5 de maio, a equipe do Prioridade Absoluta participou de mesa para conversar sobre a importância de proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais

Programa Prioridade Absoluta entrou com pedido para participar como amicus curiae da Ação Civil Pública proposta pelo Idec, e alerta para coleta de informações de crianças e possível uso para fins comerciais

Iniciativa pretende unir esforços do Sistema de Justiça, do Poder Executivo, de organizações da sociedade civil e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para crianças de até seis anos de idade.

TJDFT e Prioridade Absoluta abrem edital com o objetivo de sensibilizar e mobilizar profissionais da Justiça para o fortalecimento da atuação em defesa do desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Inscrições vão até o fim de maio

Prioridade Absoluta realiza sexta edição do Expresso 227, conversa online no Youtube do Alana, e relembra a gravidade das violações às crianças e adolescentes ocorridas no período ditatorial

Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e Prioridade Absoluta lançam publicação em Brasília. Livro aborda as violações pelas quais passam mães, gestantes, adolescentes privadas de liberdade e seus filhos e filhas no Brasil

Para sensibilizar e cobrar autoridades e executivos da Vale e poder público, Prioridade Absoluta pede que direitos de crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal e no ECA, sejam assegurados

O Instituto representará a sociedade civil no Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no biênio 2019-2020. Este será o quarto mandato da instituição, mas o primeiro como conselheiro titular

Iniciativa do Instituto Alana junto de sete organizações da sociedade civil, ‘O Amanhã é Hoje: o drama de brasileiros impactados pelas mudanças climáticas’ é lançado nesta quinta-feira (6/12) na Conferência de Clima da ONU, na Polônia

Crianças livres e capazes de usufruir de todos os seus direitos beneficiam o avanço de toda a sociedade. Uma comunidade acolhedora à criança, certamente será um lugar melhor para todos nós

Quinta edição do programa, que acontece ao vivo no Youtube do Instituto Alana, trouxe especialistas para falar sobre impactos da poluição do ar na qualidade de vida e na saúde de crianças e adolescentes

Especialistas falaram sobre riscos, oportunidades e a necessidade especial de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, no evento que aconteceu entre os dias 4 e 7 de novembro

Em nota, Conselho diz que veto realizado pelo governo federal pode comprometer implementação e monitoramento da recém-criada legislação e significar a ausência de medidas de prevenção e combate à violação de direitos

Prioridade Absoluta enviou manifestação ao STF em defesa das adolescentes grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos, com o objetivo de garantir que possam aguardar o andamento do processo em liberdade

Por meio de carta enviada pela Rede Meninas e Igualdade de Gênero, o Instituto Alana, junto de diversas entidades, pede o engajamento dos presidenciáveis em questões pertinentes à igualdade de gênero

Programa Prioridade Absoluta, ao lado de diversas organizações de saúde e proteção ambiental, enviou documento para Conselho Nacional do Meio Ambiente pedindo a atualização dos padrões de poluição no Brasil

Autoridades ressaltaram a importância de que o artigo 227 da Constituição, que garante a absoluta prioridade de crianças e adolescentes, seja entendido não apenas como dever de Estado, mas de toda a sociedade

Em carta enviada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, programa chama atenção para os impactos causados pela poluição em crianças e adolescentes e pede adoção de padrões rígidos de emissão de poluentes veiculares

Em resposta a pedido de habeas corpus coletivo que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte, o ministro Edson Fachin, estabelece limite de 119% para taxa de ocupação de unidades socioeducativas do Estado

Prioridade Absoluta defendeu o estabelecimento de regras especiais e específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; Avanço protege contra exploração ou violação de direitos em ambiente digital

Prioridade Absoluta e dezenas de outras entidades, tanto do campo da infância quanto do universo digital, manifestam-se pedindo ao presidente que valide o texto aprovado no Congresso Nacional que cria a Lei Geral de Proteção de Dados

Sociedade civil, em defesa do melhor interesse da infância, está mobilizada para que o PLC 53/18 e seu artigo 14, que especifica a proteção de dados para crianças e adolescentes, entrem em vigor tal como aprovado pelo Congresso

Entidades pedem criação de órgão capaz de efetivar as regras de proteção de dados no país e sugerem a criação de um conselho multissetorial para aconselhamento e acompanhamento das atividades da entidade reguladora

Quarta edição do Expresso 227, série de debates que acontece ao vivo no Youtube do Instituto Alana, convidou especialistas para debater os desafios enfrentados por crianças, gestantes e mães em situação de rua

Artigo 14 garante que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse; Sociedade civil dá início à mobilização para sanção presidencial pelo texto integral, sem vetos

Mais de trinta instituições da sociedade civil ligadas à infância entregaram manifesto pedindo a inclusão do direito da criança e do adolescente como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito

Prioridade Absoluta convida os especialistas Yasodara Córdova, Renato Leite Monteiro, Henrique Góes e Fabro Steibel para conversar sobre o uso de tecnologia e a proteção de dados de crianças e adolescentes

Ação pretende sensibilizar e mobilizar os profissionais da Justiça do Rio de Janeiro, para o fortalecimento da atuação em defesa do desenvolvimento nos primeiros anos de vida, por meio de ações de formação e capacitação

Prioridade Absoluta defende aprovação de Lei Geral de Proteção de Dados e enviou manifesto pelo direito à privacidade, ao livre desenvolvimento e à igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes

Na semana do dia nacional de combate ao abuso de crianças e adolescentes, o Prioridade Absoluta realizou a segunda edição do Expresso 227, conversa online no youtube do Alana, para falar sobre casamento infantil no Brasil

Prioridade Absoluta convida especialistas para conversar sobre os impactos da Emenda Constitucional 95, conhecida como ‘teto de gastos públicos’, na saúde, educação e demais direitos de crianças e adolescentes

O fato de que alguém possa, ao pagar 96 reais, carregar em seu peito um dos mais tristes capítulos de nossa história mostra, claramente, de que maneira temos lidado com a adolescência brasileira: com negligência e violência

Perdemos Wanderlino Nogueira e a Irmã Maria do Rosário, duas das mais importantes figuras na construção dos direitos de crianças e adolescentes. Recordar suas trajetórias é manter viva a história

A decisão faz valer o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, e beneficia mulheres presas preventivamente e adolescentes internadas que sejam gestantes ou com filhos de até 12 anos

Prioridade Absoluta participa como amicus curiae no processo e busca reforçar que toda decisão judicial deve ser tomada considerando o melhor interesse da criança em primeiro lugar, conforme o artigo 227 da Constituição

Entidades da sociedade civil demandam que o governo federal atue pelo fim da violência contra crianças e adolescentes e participe da ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes’, liderada pela ONU

O segundo episódio da 4ª temporada da série Black Mirror, Arkangel, tem assustado muita gente. O que muitos não se dão conta é que não se trata de um futuro distópico, mas de um presente já pertubador

Medidas recentes podem enfraquecer a proteção à infância, ao precarizar as políticas de enfrentamento e prevenção ao trabalho infantil. É fundamental somar esforços para proteger crianças e adolescentes do trabalho precoce

Estudo do Unicef mostra as mais diversas formas de violência sofridas por meninas e meninos no mundo. A violência em torno das crianças causa danos irreparáveis e está frequentemente associada à violência contra a mulher

Brasil é o quarto país no mundo em números de casamentos realizados durante a infância e a adolescência e o primeiro no ranking latino-americano. Cerca de 3 milhões de mulheres de 20 a 24 anos se casaram antes dos 18 anos

Edital é uma parceria entre Tribunal de Justiça de São Paulo, Prioridade Absoluta e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para reconhecer iniciativas que garantam os direitos das crianças durante a primeira infância

O Conselho aprovou na última assembleia, três notas públicas se posicionando sobre diferentes temas com relevância nacional que refletem o compromisso com a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes

Prioridade Absoluta enviou carta ao prefeito de São Paulo tendo em vista as potenciais violações ao direito à liberdade e à privacidade e à garantia da absoluta prioridade de crianças e adolescentes prevista no artigo 227 da Constituição

Entidades se manifestaram acerca das declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, publicadas na coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, sobre a política indicativa de obras audiovisuais

Dia 23 de setembro é celebrado o Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e Crianças, mas, para que esta violação seja superada, é preciso que todos empreendam esforços todos os dias

Das 20 faculdades com maior aprovação no exame da OAB, só metade tem matérias relacionadas ao tema. O sistema de justiça deve ser ocupado por profissionais que conhecem os direitos da criança e do adolescente

Penúltima edição da parceria estabelecida entre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Prioridade Absoluta e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal capacita profissionais da rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes

A presença de uma figura paterna na vida dos filhos oferece a cada integrante da família ótimos motivos para celebrar o dia dos pais. Homens, mulheres e crianças, todo mundo pode se beneficiar bastante, cada pessoa a sua maneira

Em 2016, o Disque Direitos Humanos recebeu mais de 70 mil denúncias de violações à infância. A absoluta prioridade da criança exige que todos levem em conta o impacto de suas ações na vida dos pequenos

De 2000 a 2014, o Brasil apresentou um aumento contínuo no encarceramento feminino, um crescimento de 567,4%. Isso afeta o número de mães submetidas à prisão, o que atinge desde a gestação à vida de seus filhos

Ministério Público de São Paulo e Instituto Alana lançam cartilha sobre transporte escolar. Conteúdo foi elaborado para auxiliar e facilitar a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização do serviço

Evento Jardins da Infância, organizado pelo programa Prioridade Absoluta, em prol dos direitos das crianças, reúne mais de mil pessoas em Brasília para brincadeiras, rodas de conversa, filmes e debates

Nos dias 1 e 2 de julho, acontece o ‘Jardins da Infância’, evento repleto de atividades como cine-debates, rodas de conversa, oficinas divertidas, esportes e brincadeiras tradicionais, no Centro Cultural do Banco do Brasil

Com o propósito de realizar ações conjuntas para promover os direitos das crianças de zero a seis anos, ação pretende sensibilizar e mobilizar os profissionais da Justiça do Distrito Federal em defesa da primeira infância

Apesar da vedação ao trabalho infantil prevista na Constituição e no ECA ainda é grande o número de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil: o país hoje soma 1,3 milhões de pequenos em situação de exploração

O desafio da sociedade é efetivar o artigo 227, norma vigente há 29 anos, e que tem o potencial contribuir para a garantia de uma série de outros direitos da criança, que apesar de previstos pela legislação, ainda não têm a devida aplicação prática

Segundo Encontro Sobre Direito da Criança e do Adolescente discutiu a prioridade absoluta da criança e as disposições do Marco Legal da Primeira Infância relativas à violência contra a criança

Você pode destinar até 3% do imposto devido no ato da declaração para o financiamento de projetos que implementam políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente

Falar de igualdade é falar dos direitos de criança e adolescentes; o artigo 227 da Constituição Federal não faz distinção entre direitos e proteção

O evento procura estimular a reflexão dos docentes e contribuir para melhorias.

Pedido foi feito a partir da campanha do Projeto Prioridade Absoluta.

O Prioridade Absoluta criou modelo de carta para que qualquer cidadão solicite ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual, tendo em vista que no carnaval há registros de aumento de tais casos

O prazo final para o envio dos documentos é 22 de janeiro de 2017.

Projeto Prioridade Absoluta encerra 2016 com a missão de engajar cada vez mais pessoas para promover o bem estar das crianças.

Os seminários com o tema ‘A Primeira Infância e o Direito’ acontecem em regiões administrativas do judiciário paulista e tem o objetivo de estimular profissionais a compartilhar experiências inovadoras sobre a temática

Philip Alson afirma que as consequências da PEC 55 são “incompatíveis com as obrigações de direitos humanos” do país.

Audiência temática está marcada para o dia 6 de dezembro no Panamá e tratará de medidas tomadas pelo governo brasileiro.

Ação é uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para sensibilizar a rede sobre o tema.

A moção de nº 12 que trata do assunto recebeu 227 assinaturas e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ademir Benedito, desembargador vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alertou sobre a necessidade de priorizar a infância.

Ação é uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal para sensibilizar a rede sobre o tema.

O professor Severino Antônio participa da atividade falando da importância das relações nos primeiros anos de vida da criança.

A decisão não permite a exibição de conteúdos inapropriados a qualquer horário.

A nova configuração facilita o acesso às ações institucionais e aumenta as possibilidades de mobilização para a defesa e promoção dos direitos das crianças.

A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O órgão entende como retrocesso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a política da classificação indicativa.

Decisão do STF sobre Classificação Indicativa é de grave retrocesso aos direitos da infância. Integrantes do CASC-Classind reafirmam compromisso com os princípios que regem tal política no campo da mídia

Supremo Tribunal Federal derruba vinculação horária à Classificação Indicativa e ameaça direitos das crianças.

Guarujá (SP) e Toledo (PR) ficaram em 2º e 3º lugar; a premiação reconhece gestões que promovam boas práticas relacionadas aos direitos da criança.

Ação é uma parceria do Tribunal de Justiça de SP com o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O primeiro seminário será em Campinas, dia 26; no total serão dez encontros nas regiões administrativas do TJSP.

Primeira edição do prêmio reconhecerá a gestão municipal com as melhores práticas para vivência da infância.

Entre as ações contempladas no Termo de Cooperação entre o Ministério Público e o Prioridade Absoluta está assegurar a qualidade do transporte escolar, como prevê e exige o artigo 208 da Constituição Federal

Relatório divulgado pelo Prioridade Absoluta aponta problemas nos serviços de transporte escolar prestados para as crianças pelo Brasil.

A apresentação visa promover os direitos da criança e mobilizar os profissionais da Justiça do Estado. Além de mostrar a importância das relações nos primeiros anos de vida.

Fomos todos incapazes de acolher, respeitar e honrar essas crianças. Afinal, somos o país que convive com – e legitima – o homicídio de um jovem negro a cada 23 minutos.

Uma criança como nossos filhos, sobrinhos ou entes queridos, que estão em casa ou na escola nesse exato momento, foi simplesmente baleada por uma autoridade.

Há 26 anos foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente fazendo do Brasil o pioneiro em adequar sua legislação ao novo paradigma internacional de proteção da infância.

O Estatuto contribuiu para a proteção da infância, mas ainda é preciso combater o alto índice de homicídios na adolescência.

Em nota técnica, órgão apresentou efeitos discriminatórios e repressivos contra os adolescentes mais vulneráveis em caso de aprovação da PEC.

Livro “Binho, o menino que tinha medo do Conselho Tutelar” avaliou a percepção de crianças e adolescentes sobre as funções do Conselho Tutelar.

Recomendação procura garantir a efetividade do artigo 227 da Constituição Federal brasileira. Entre as obrigações está a formação de uma equipe multidisciplinar.

À escola não é dado escolher ou segregar, seu dever é ensinar, incluir e conviver, disse o ministro Edson Fachin durante o julgamento

O julgamento está interrompido desde novembro e era previsto para esta quarta-feira, mas não foi retomado pelos ministros.

Parceria entre entidades e poder público procura ampliar a defesa e promoção dos direitos da criança.

Barão para Crianças utiliza artigo 227 para promover a garantia dos direitos das crianças em Barão Geraldo, Campinas.

O texto exige que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam colocados no centro da agenda política brasileira.

A Constituição Federal, que inaugurou o período democrático brasileiro, é um daqueles documentos que fazem de um povo uma nação.

A iniciativa procurou reconhecer experiências pedagógicas inclusivas bem sucedidas em escolas regulares de todo o Brasil.

Como ajudar a combater a violação sexual de crianças na internet?

O novo prazo vai até 31 de maio e visa atender solicitação de prefeituras interessadas em concorrer, mas que ainda não se inscreveram.

Instituto Alana assina a Carta Aberta que exige o cumprimento do prazo previsto.

Iniciativa do Instituto Alana vai divulgar atividades desenvolvidas especialmente na área de Advocacy.

Mostra fotográfica reúne imagens de reportagem vencedora de micro-bolsa.

Documentário mostra a importância de afeto e vínculo na infância.

O projeto Prioridade Absoluta é citado como referência sobre como transformar as vias das cidades em Ruas de Lazer.

O novo prazo vai até 31 de maio e visa atender solicitação de prefeituras interessadas em concorrer, mas que ainda não se inscreveram.

O projeto Prioridade Absoluta também participa pautando a prioridade absoluta das crianças nas proposições que forem discutidas.

A recente publicação do acórdão referente ao caso da Bauducco não deixou dúvidas.

Deve ser julgada amanhã ADI 2404 que pleiteia a revogação do dispositivo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Iniciativa do projeto Prioridade Absoluta ganha novo nome e busca incentivar o debate sobre a importância do Estatuto.

O Marco foi sancionado em março de 2016 e detalha políticas públicas voltadas para a Primeira Infância de maneira intersetorial.

Entidades assinaram o manifesto solicitando o compromisso com os direitos humanos.

O projeto solicitou as estratégias de combate à violações dos diretos das crianças.

Prioridade Absoluta, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, organizações da sociedade civil, CNDH e Conanda, realiza painel sobre Classificação Indicativa e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes

Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e permanentes, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Empresa responsável pela barragem que caiu em MG diz que está prestando assistência as vítimas. O Prioridade Absoluta quer saber se na prática isso ocorre.

Carta enviada pelo Projeto Prioridade Absoluta solicita plano de ação às capitais brasileiras no período de festas.

IRBEM 2016 mediu a percepção dos moradores de São Paulo sobre o bem-estar na capital paulista.

A premiação é um das categorias do Prêmio Cidades Sustentáveis e avaliará a relação da gestão pública com os direitos da infância.

A Lei que entrou em vigor no início do ano estabelece punição em caso de violações.

Carta enviada pelo Projeto Prioridade Absoluta pede que direitos das crianças à água potável e serviços essenciais sejam garantidos.

A carta foi enviada dia 11 de dezembro para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

O Instituto Alana assinou o manifesto de repúdio à nota da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP)

Um sistema educacional que respeita as diferenças e características de cada um é considerado a melhor opção.

A conversa fez parte de iniciativas do Conanda e da SDH que serão desenvolvidas até as Conferências Nacionais.

Prioridade Absoluta apresenta pedido para ser ‘Amicus Curiae’ e colaborar com a discussão sobre educação inclusiva no STF.

Do mar de lama que sai das barragens que se romperam e avança por MG rumo à costa do ES restará a marca da tragédia anunciada.

No sudeste do Pará, a concessão do abastecimento para a Odebrecht Ambiental aumentou as tarifas; moradores têm de decidir entre pagar a conta ou alimentar as crianças. Leia reportagem do projeto em parceria com a Agência Pública.

A vinculação horária está em discussão no Supremo desde 2001.

As inscrições vão até dia 20 de dezembro pelo site paratodos.net.br; o resultado será anunciado em março de 2016.

O texto atual prevê multa decorrente de infração administrativa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa.

Organizações de defesa de direitos repudiam a ação das emissoras de TV e afirmam que a política pública é fundamental.

Aprendi lá que a primeira infância é a fase mais determinante para a vida do ser humano.

O Conselho Tutelar é formado por 5 membros eleitos pela população local.

Crianças de comunidades vazanteiras, que vivem de acordo com o ciclo natural do São Francisco, sofrem com a crise do rio. Leia reportagem do projeto ‘Microbolsas: água e os direitos das crianças’, feito em parceria com a Agência Pública

O Estatuto inaugurou um novo paradigma quanto ao tratamento legal de crianças e adolescentes, trouxe um novo olhar deixando de lado a doutrina menorista e enxergando tais indivíduos como detentores de direitos.

Moradores reclamam da água distribuída na operação de combate emergencial à seca; crianças e idosos têm adoecido por causa da contaminação. Leia reportagem do projeto em parceria com a Agência Pública.

A importância do artigo 227 da Constituição Federal, bem como dos vários dispositivos existentes no ECA que trazem garantias diversas dos direitos das crianças.

Por ser advogada e contar com uma equipe de advogados construímos o Prioridade Absoluta com um viés de chamar os operadores do Direito para tal empreitada.

Em um lugar que desafia o imaginário sobre a capital gaúcha, crianças vivem em palafitas em meio às águas poluídas do Guaíba. Leia a segunda reportagem do projeto em parceria com a Agência Pública

Desde 2013, as escolas paulistas sofrem com a crise de abastecimento de água, reconhecida recentemente pelo governo do estado. Leia a primeira reportagem projeto ‘Microbolsas: água e os direitos das crianças’, em parceria com a Agência Pública

Projeto Prioridade Absoluta participa da reunião que acontece dias 20 e 21 de agosto.

Uma das principais manobras para se isentar de qualquer responsabilidade é a tentativa de reduzir a maioridade penal.

Pesquisa sobre qualidade de vida em São Paulo mostra que quem brinca está mais feliz com o lugar onde mora.

O levantamento mostra que 59% das crianças ficam insatisfeitas quando não compram ou ganham um produto anunciado.

A mobilização da sociedade civil levou à assembleia constituinte de 1987 duas propostas que deram origem ao texto do artigo 227 da Constituição Federal.

81% dos brasileiros não se consideram informados sobre garantias de proteção às crianças previstas na Constituição Federal

Protocolada petição ao MP para reivindicar o acompanhamento do órgão quanto ao planejamento do poder público na crise hídrica.

A Jornada incentiva e ajuda a organização de eventos que debatam o ECA em faculdades e instituições jurídicas.

Instituto Alana coloca-se contra medidas que impliquem o retrocesso da proteção de direitos de crianças e adolescentes e reafirma que o caminho a ser pensado nesse cenário não é o de mais violência, mas sim o inverso

O Alana enviou carta à Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a inclusão do ECA como disciplina obrigatória nos cursos de Direito.

IRBEM Criança e Adolescente será lançado no dia 23 de julho no Sesc Consolação.

A iniciativa faz parte de um concurso fruto da parceria entre Empresa Júnior Jurídica da UNESP e o Prioridade Absoluta.

Projeto em parceria com o Prioridade Absoluta selecionou cinco projetos; cada um receberá R$ 5 mil para executar e terá a matéria publicada pela Agência Pública, agência de jornalismo investigativo independente

O Ministério Público vai acompanhar as ações do Governo de SP, da Prefeitura do Município e da SABESP.

A mesa fez parte de um seminário que discutiu as relações de consumo e a proteção da Criança e do Adolescente nesse âmbito.

Em parceria com a Agência Pública, o concurso de microbolsas vai selecionar cinco projetos de matéria jornalística.

O CONSEA orienta que as administrações tenham como prioridade absoluta os direitos das crianças durante a crise da água.

O Prêmio visa avaliar a atuação das gestões municipais a partir de indicadores sobre os direitos fundamentais da criança.

O debate fez parte da comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e abordou a proibição da publicidade infantil.

Campanha do governo federal incentiva contribuintes a doar parte do IR para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

A carta enviada para governadores e prefeitos do Sudeste, em cópia para o governo federal, alertava para a prioridade absoluta da criança.

Carta do Instituto Alana ao governo federal pede atenção à criança na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Durante o período da crise de abastecimento hídrico, todas as crianças, sem nenhuma forma de discriminação, devem ter seu direito à agua limpa, potável e livre de quaisquer riscos à saúde garantido em primeiro lugar.

Evento da OAB/RJ e Movimento Down aborda educação inclusiva e lança cartilha sobre os direitos das crianças com deficiência.

“Prioridade da criança em face do Direito do Trabalho, do Direito de Família e do Poder Judiciário brasileiro” foi o tema do evento.

O termo foi assinado durante o Congresso Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais, realizado no início de setembro.

O tema do evento que ocorre de 3 a 5 de setembro será “Violência contra a família: Violação dos direitos humanos”.

O objetivo é somar esforços em prol da defesa dos direitos da criança, fazendo valer na prática o artigo 227 da Constituição Federal.

A parceria é para que eventos como o Fórum Prioridade Absoluta seja replicado em todo território nacional.

O evento reuniu especialistas, atores da sociedade civil e poder público para dar força e efetivação ao art. 227 da Constituição Federal.