Meninas são 4% do total de adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais, de acordo com dados do Levantamento Anual do Sistema Socioeducativo de 2017. Em espaços construídos para a lógica masculina, elas são ainda mais vulnerabilizadas, uma vez que faltam artigos básicos, como absorventes íntimos, por exemplo.
Para conversar sobre essas questões, aconteceu, no último dia 27, o Expresso 227: meninas em privação de liberdade. Exibida no canal do Instituto Alana no Youtube, essa série de debates ao vivo tem o objetivo de dar visibilidade às discussões relacionadas aos direitos da criança, por meio da participação de convidados especialistas nos temas.
Participaram da conversa Flávia Martins Carvalho, juíza de direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Iasmim Baima, assistente social, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética e egressa do sistema socioeducativo; e Viviana Santiago, coordenadora da Rede Meninas e Igualdade de Gênero (RMIG). A mediação foi feita por Mayara Silva, advogada responsável pelo projeto Justiça Juvenil, do Prioridade Absoluta.
Flávia Carvalho falou sobre a atuação do poder judiciário na proteção de crianças e adolescentes. “A primeira coisa que nós precisamos fazer é reconhecer nossas limitações”, apontou. “Porque as situações que a vida nos coloca são de uma complexidade tão grande que, na maioria das vezes, a situação não está exclusivamente nas nossas mãos, em uma sentença ou em uma decisão judicial. Mas em algo muito maior do que a lei e do que o meu papel como juíza. É algo estrutural e que exige a atuação de todos nós”.
Para Viviana Santiago, é preciso relembrar que, independentemente dos atos infracionais cometidos, crianças e adolescentes continuam sendo pessoas, seres humanos em fase de desenvolvimento e que precisam de proteção. “É muito rápido o processo de desumanização das pessoas quando cometem atos infracionais. No papel é muito bem definido, mas a prática traz muitas violações”, apontou.
Iasmim Baima falou sobre o livro ‘Cartas de uma Menina Presa’, lançado pela Anis, e sobre sua passagem pelo sistema socioeducativo. “Quando você convive e entende um pouco sobre o sistema socioeducativo e sobre as meninas em privação de liberdade, entende que são meninas, não são infratoras, não são bandidas. São meninas com várias camadas de fragilização de vida, com dúvidas, medos e inseguranças”, disse.
Mayara Silva apontou que a criação de espaços para debater questões de gênero e raça dentro do sistema socioeducativo é urgente. “A gente precisa falar disso e se apropriar desse tema cada vez mais, para dar visibilidade e reconhecimento e garantir o direito dessas adolescentes com absoluta prioridade, uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade”, concluiu.
O Expresso 227 levanta discussões sobre temas diversos sob o recorte da infância. Você pode acompanhar todas as edições no Youtube do Alana.