Marco Legal da Primeira Infância: avanços e desafios
Saiba mais sobre o conjunto de planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos reconhecendo a…
Saiba mais sobre o conjunto de planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos reconhecendo a…
A intensa mobilização da sociedade civil e aprovação unânime no Congresso Nacional demonstram a importância de construções entre diferentes atores para o desenvolvimento de políticas…
Parceria entre Conselho Nacional de Justiça, instituições públicas e sociedade civil visa engajar agentes do Sistema de Justiça na defesa da prioridade absoluta de crianças…
O direcionamento de comunicação mercadológica às crianças é incompatível com o dever constitucional de protegê-las com absoluta prioridade
Decisões do STJ e do STF que reconhecem o direito de meninas aguardarem julgamento em casa, com seus bebês, são fundamentais para concretizar a dupla…
Para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, desde o começo de suas vidas, é fundamental a constituição de um ensino jurídico voltado para…
Decisão reafirma liminar deferida em 2019. Em seu voto, o Ministro relator destacou a importância da participação da sociedade civil no Conselho para assegurar a…
ADI 5359 visava a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Complementar 472/2009, que autorizava o porte de armas para agentes socioeducativos no estado
Organizações que participam da ação como amici curiae, inclusive o Instituto Alana, enviaram petição ao Supremo Tribunal Federal evidenciando descumprimento da decisão liminar que suspendeu…
Julgamento da ADI nº5359, proposta em 2015 pela Procuradoria Geral da República, começa na sexta-feira (19/2). Prioridade Absoluta participa como amicus curiae no caso