Na próxima quinta-feira (30/5), às 19h, o Prioridade Absoluta realiza o ‘Expresso 227: O impacto dos decretos das armas nas crianças’, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Instituto Alana. O objetivo do debate é conversar sobre o possível aumento dos riscos à integridade física e à saúde de crianças e adolescentes brasileiros com a edição dos decretos nº. 9.785 e 9.797, publicados em maio pelo governo federal, que flexibilizam o acesso de crianças e adolescentes a clubes de tiro sem necessidade de autorização pela Justiça; além de facilitar e ampliar o acesso e porte de armas e munição por conselheiros tutelares e agentes do sistema socioeducativo. Tais medidas expõem as crianças e adolescentes brasileiros a graves riscos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, mais afetados pela violência cotidiana.
Segundo o Unicef, o Brasil está entre os cinco países sem conflito armado que têm as piores taxas de homicídio de adolescentes e crianças do sexo masculino com idade entre 10 e 19 anos. Em 2015, foram 59 mortes para 100 mil pessoas nessa faixa etária. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 30 jovens de até 18 anos são assassinados por dia. Além disso, em 2016, 20 crianças morreram e outras 133 foram internadas no SUS em função de disparos acidentais de armas de fogo, segundo levantamento do Ministério da Saúde.
“A discussão em torno desses decretos, tal como todos os grandes temas nacionais, deveria primeiro passar pelo filtro de nossa Constituição, que traz a previsão da prioridade absoluta dos direitos da criança em seu artigo 227. De que modo pretende-se manter crianças, adolescentes e jovens ‘a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’, como prevê o texto Constitucional, flexibilizando posse e porte de armas?”, ressalta Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta.
Participam da conversa Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz; Michele Gonçalves, assessora especial do Instituto Igarapé; Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta; e Anne Rammi, integrante do coletivo Política é a Mãe.