O auditório do Instituto Serzedello Corrêa, da Escola Superior do Tribunal de Contas da União, recebeu, nesta terça, representantes dos três poderes e de entidades da sociedade civil ligadas à infância para a assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância e realização do primeiro de cinco seminários que acontecerão ao longo do ano em todas as regiões do país.
Desde 2016, o Brasil tem em sua legislação o Marco Legal da Primeira Infância – conjunto de diretrizes legais focadas em atender às necessidades e peculiaridades do desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. Mesmo com várias regras específicas para a promoção de seus direitos, as crianças do país ainda enfrentam sérias dificuldades. “Para não termos que investir para combater os traumas dos adultos, as políticas de Estado têm de estar preocupadas com o impacto no futuro da vida do jovem”, afirmou o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, na abertura do evento.
A iniciativa pretende unir esforços de profissionais da área do Direito, psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos do Sistema de Justiça, do Poder Executivo, de organizações da sociedade civil e da academia, para enfrentar as dificuldades na implementação dos direitos previstos na legislação para população com menos de seis anos de idade. Segundo Raquel Dodge, procuradora-geral da República, “é necessário fortalecer a infraestrutura destinada à primeira infância e financiar corretamente a área para realizar a promessa constitucional e legal para essa população, a começar pela capacitação dos cuidadores. Investir é garantir o melhor futuro para o país”.
“É fundamental que profissionais entendam as etapas de desenvolvimento da criança e estejam sensíveis às especificidades desse público É na primeira infância que as conexões neurais estão mais abertas a estímulos, positivos e negativos. É um período estratégico para o desenvolvimento humano e, portanto, para o desenvolvimento de toda a sociedade”, explica Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta e palestrante do Seminário.
Durante o evento, o Prioridade Absoluta lançou a publicação “Primeira Infância no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, que reúne textos de especialistas de diferentes campos do conhecimento sobre a importância de investimento e cuidado para o período da primeira infância. O livro traz, ainda, algumas iniciativas premiadas durante o projeto ‘Primeira Infância no Estado de São Paulo’, parceria celebrada entre Instituto Alana, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.