As Coordenadorias da Infância e da Juventude pertencem ao sistema de justiça e dão apoio técnico aos juízes e à rede de atendimento a crianças e adolescentes. Existem para facilitar a organização dos Tribunais de Justiça para questões que envolvam a infância e adolescência.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exija desde sua criação, em 1990, um tratamento especial a essa população – inclusive com a garantia de prioridade de atendimento nos serviços públicos e na tramitação dos processos e procedimentos -, um diagnóstico do Unicef apontou que, em 2009, apenas 19% dos estados tinham coordenadorias.
Em 27 de outubro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição pública que tem como objetivo aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário, promulgou a Resolução nº 94, determinando a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
A promulgação da Resolução foi fundamental para implementação das Coordenadorias pelo país. De acordo com diagnóstico realizado pelo CNJ, em 2019, os 27 tribunais brasileiros já haviam implementado as Coordenadorias, sendo o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) o pioneiro, há 24 anos, e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAM) o mais novo, há três anos.
As Coordenadorias são formadas por magistrados e podem dispor de equipes multiprofissionais. Segundo o CNJ, 16 tribunais do país dispõem de equipes compostas por profissionais da área do Direito, da Psicologia, do Serviço Social, da Pedagogia, entre outras especialidades.
A equipe técnica dá apoio aos juízes da infância e da juventude tanto na área protetiva quanto socioeducativa, levando questões e pautas para discussão. “Como equipe da Coordenadoria, nós temos contato com as equipes técnicas da rede de atendimento a crianças e adolescentes de todo o estado. Então escutamos as questões e apresentamos para o juiz e ele leva a pauta para discussão”, explica Eliana Olinda Alves, psicóloga da equipe técnica da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
As Coordenadorias também propõem projetos estratégicos de valorização da primeira infância para gestantes, mães e crianças no sistema carcerário; nas instituições de acolhimento e abrigos; e no sistema socioeducativo. Oferecem, ainda, formações a servidores para garantir o melhor atendimento às especificidades de crianças e adolescentes. Além de produzir relatórios técnicos e organizar, sistematizar e atualizar dados.
Algumas Coordenadorias também elaboram projetos sociais. A de Minas Gerais, por exemplo, mantém a Orquestra Jovem e Coral Infanto-Juvenil, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; e o Expresso Coinj, que visa estimular e promover o acesso de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente a eventos culturais, recreativos e esportivos.
Informações de contato
Se você é uma organização da sociedade civil ou tem alguma dúvida específica para as Coordenadorias, saiba como entrar em contato:
Acre
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, S/N, Via Verde, Rio Branco – AC. CEP: 69915-631
Fone: (68) 3302-0316
E-mail: [email protected]
Alagoas
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 2.834, Pontal da Barra, Maceió – AL CEP: 57010-800
Fone: (82) 4009-3149 / (82) 9.8166-8697
E-mail: [email protected]
Amapá
Email: [email protected]
Amazonas
Endereço: Rua Valério Botelho de Andrade, S/N, Térreo A, São Francisco, Manaus – AM. CEP: 69079-260. Bairro São Francisco, Manaus/AM
Fone: (92) 3303-5267
E-mail: [email protected]
Bahia
Endereço: 5ª Avenida do CAB, 560, Sala 305F, ANEXO. Salvador – BA. CEP: 41745-7971. Salvador, BA
Fone: (71) 3372-1841 / 1714 / 1711
E-mail: [email protected]
Ceará
E-mail: [email protected]
Distrito Federal
Endereço: SGAN 916, Módulo F, Brasília – DF. CEP: 70790-166. Brasília/DF
Fone: (61) 3103-3368
E-mail: [email protected]
Espírito Santo
E-mail: [email protected] / [email protected]
Maranhão
Endereço: Rua do Egito, 167, Centro, São Luís – MA. CEP: 65010-903.
Fone: (98) 3261-6287
E-mail: [email protected]
Mato Grosso
Fone: (65) 3617-3322
E-mail: [email protected]
Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3317-8680 / (67) 3317-8685
E-mail: [email protected]
Minas Gerais
E-mail: [email protected]
Pará
E-mail: [email protected]
Paraíba
Endereço: Rua Abelardo S. G. Barreto, S/N, Altiplano, João Pessoa – PB. CEP: 58.046.060
Fone: (83) 3252.1700 #225
E-mail: [email protected]
Paraná
Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, S/N, 8º andar, Gabinete 810, Edifício Anexo, Curitiba – PR. CEP: 80.530-912
Fone: 3200-2597 / 2600 / 2601 / 2602
E-mail: [email protected]
Pernambuco
E-mail: [email protected]
Piauí
Endereço: Rua Gov. Tibério Nunes, 309, Bairro Cabral, Teresina – PI. CEP: 64000-830
Fone: (86) 3221-5874, 3216-7440 e 3216-7441 – Ramais 160 e 115
E-mail: [email protected] [email protected]
Rio de Janeiro
Fone: 3133-2496 / 3133-4065 / 3133-3166
E-mail: [email protected]
Rio Grande do Norte
E-mail: [email protected]
Rio Grande do Sul
Endereço: Pça. Marechal Deodoro, 55, 4º andar – sala 427-A, Porto Alegre – RS. CEP: 90010-906
Fone: (51) 3210-7373 / 7318
E-mail: [email protected]
Rondônia
E-mail: [email protected]
Roraima
Endereço: Avenida.Cap. Ene Garcês, 1696, Sala 306, São Francisco, Boa Vista – RR. CEP: 69305-135
Fone: (95) 3621-5115
E-mail: [email protected]
Santa Catarina
E-mail: [email protected]
São Paulo
Endereço: Praça João Mendes, S/N, Fórum João Mendes, 17º andar, sala 1718, Centro, São Paulo – SP. CEP: 01501900
Fone: (11) 2171-6047
E-mail: [email protected]
Sergipe
Endereço: Rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju – SE. CEP: 49010-150
Fone: (79) 3226-3876 / 3877 / 3878
E-mail: [email protected]
Tocantins
Email: [email protected]