Classificação Indicativa corre risco no STF
O texto atual prevê multa decorrente de infração administrativa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa.
O texto atual prevê multa decorrente de infração administrativa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa.
Organizações de defesa de direitos repudiam a ação das emissoras de TV e afirmam que a política pública é fundamental.