Mobilização

Os profissionais do sistema de justiça são atores com enorme potencial transformador, pois conhecem o ordenamento jurídico e a forma como o Estado se organiza. Assim, sua atuação tem enorme valor na efetivação dos direitos previstos no artigo 227 da Constituição Federal. Veja como fazer:

  • Identificar as necessidades: Determinar quais são as principais demandas locais com relação à infância. Como vivem as crianças da cidade, do bairro ou da região? Em que áreas seus direitos estão sendo violados? Como o operador pode ajudar?
  • Planejar as ações: Conhecer a legislação aplicável ao caso é o primeiro passo para saber qual direito está sendo violado e o que pode ser feito. Para que a atuação seja efetiva é necessário direcionar os esforços para as instâncias que podem atuar no caso, como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Outra estratégia importante é utilizar as mídias sociais, que são uma forma eficaz e pouco custosa de divulgar as ações realizadas e os resultados alcançados.
  • Atuar em defesa da criança: Além do artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, existem inúmeras normas, que asseguram os direitos da criança, mas são desconhecidas e não estão sendo cumpridas. Aqueles que operam o Direito podem (e devem!) denunciar as violações.

Abaixo você encontra sugestões de áreas de atuação com a legislação que embasa as ações, assim como modelos e um passo a passo para efetivar a busca pela garantia dos direitos das crianças. Caso queira sugerir uma nova área de atuação, clique aqui.

O Prioridade Absoluta, a partir da iniciativa Jornada Nacional do ECA, disponibiliza materiais para auxiliar e incentivar Faculdades de Direito, OABs e Instituições Jurídicas a realizar eventos em todo o país para aprofundar o conhecimento de estudantes e operadores do direito sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), que transformou a proteção jurídica da criança e do adolescente no Brasil. Saiba mais aqui.