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Redução da maioridade penal: é preciso investir na infância, redução não é a solução – Posicionamento (2015)

Diante do avanço de propostas no Congresso Nacional visando reduzir a maioridade penal, o projeto Prioridade Absoluta posicionou-se contrariamente à medida.

No tocante à mobilização, destaca-se a participação em passeatas, debates e discussões no âmbito do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Nesse sentido, vale citar a audiência com a Presidenta Dilma Rousseff e a participação em Ato Público contra a Redução da Maioridade Penal. Importante também destacar a divulgação do posicionamento oficial do projeto Prioridade Absoluta sobre o tema, em junho de 2015.

No que diz respeito à PEC 171/93, destaca-se o acompanhamento legislativo feito e a participação na audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em março de 2015. Ainda, relevante citar que, quando da votação da referida PEC em Plenário, em agosto de 2015, o projeto Prioridade Absoluta enviou sua manifestação a todos os Deputados Federais, defendendo a rejeição da proposta e reforçando a importância de se investir na infância.

 

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Categoria: Ações Institucionais