No último dia 28, a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Malala Yousafzai, enviou carta aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, que estabeleceu o chamado Teto dos Gastos. No documento, a ativista pede para que os Ministros e Ministras avaliem a constitucionalidade da Emenda diante da nova realidade social e econômica.
Defensora do direito à educação de meninas e do aumento do financiamento educacional para a educação pública, Malala manifestou em sua visita ao Brasil, em julho de 2018, grande preocupação com os cortes de recursos públicos que têm inviabilizado a implementação do Plano Nacional de Educação. A ativista, colocando-se ao lado do pedido da sociedade civil, indica que a EC 95 não apenas impede o acesso a receitas que garantam o acesso de todas as meninas brasileiras à escola, mas que fragiliza a possibilidade de resposta do país frente à pandemia de Covid-19.
Em março, organizações da sociedade civil entraram com uma petição no STF pela suspensão imediata da EC 95. No documento, as organizações alegam que a pandemia chega ao país em um contexto de extrema fragilização das políticas sociais e de aumento da pobreza da população, e que seus efeitos vão ultrapassar 2020. Em abril, especialistas da ONU também demonstraram preocupação com os efeitos da EC 95. Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e dívida externa, e Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema, recomendaram que o Brasil acabe imediatamente com as políticas de austeridade, que têm colocando vidas em risco, e aumente o investimento no combate à pobreza e à desigualdade. “Expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, disseram os especialistas.
Acesse a carta de Malala na íntegra aqui.
_
Foto: Russell Watkins/Department for International Development/UK