Para a garantia da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, como determinam o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário que governantes estejam comprometidos com essa população desde o plano de governo, considerando a formulação e execução de políticas públicas, de modo que tudo seja pensado colocando o melhor interesse de crianças e adolescentes em primeiro lugar.
Considerando sua missão de honrar a infância e o período de eleições municipais, o Instituto Alana alerta, em carta aos candidatos e candidatas, que gestões comprometidas com a infância e adolescência devem, em todas as suas ações, engendrar todos os esforços e recursos disponíveis para a garantia do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
“Para isso, é necessário o reconhecimento de que as desigualdades que estruturam nossa sociedade são ampliadas em decorrência de marcadores sociais da diferença como gênero, raça, classe social e deficiência, uma vez que é papel do Estado a construção, manutenção e qualificação de políticas públicas que priorizem crianças e adolescentes. Daí a imprescindibilidade de que haja o compromisso dos candidatos com a redução das desigualdades e com a garantia de condições de vida digna a todas as crianças e adolescentes de seus respectivos municípios”, aponta o documento.
A carta elenca pontos que merecem atenção para a garantia desse compromisso, como a concepção da educação básica como agente formador e transformador de realidades e o incentivo e ampliação das políticas públicas de acesso com qualidade à educação infantil, como ampliação das vagas em creches e pré-escolas, especialmente nos territórios onde há maior vulnerabilidade econômica. Também aponta que uma cidade para crianças deve proporcionar um conjunto de vivências e experiências que contribuam para seu o desenvolvimento físico, cognitivo, psíquico, emocional e social de crianças e adolescentes.
“A carta tem como objetivo fortalecer, no debate eleitoral e nas próximas gestões municipais, a urgência da absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes. Esta prioridade, como garante a constituição, é um dever de todos os entes federativos e, portanto, nosso documento destaca alguns temas sobre os quais as gestões municipais podem se debruçar pra fazer valer o artigo 227 da Constituição Federal”, aponta Renato Godoy, coordenador de relações governamentais do Instituto Alana.
Acesse a carta completa aqui.