Na próxima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o Mandado de Segurança 36684, proposto por organizações da sociedade civil, contra o decreto presidencial 10.003/2019. Publicado em de setembro de 2019, o decreto alterou as regras de funcionamento e as características democráticas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), destituindo conselheiros eleitos democraticamente para o biênio 2019-2020 e reduzindo a participação de organizações da sociedade civil no órgão, dentre outras medidas.
Em razão disso, mais de cem organizações da sociedade civil se uniram e protocolaram um apelo público ao STF, em defesa do Conselho, principal órgão do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, com o intuito de reafirmar o papel fundamental desempenhado pelo Conselho para a proteção dos 65 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
O documento destaca a importância histórica do Conanda, e sua atuação em defesa da a infância e adolescência brasileiras, pela garantia da destinação privilegiada de recursos para políticas direcionadas a essa população e no desenvolvimento de planos e políticas setoriais. Afirma, ainda, que “decisões monocráticas que destituam organizações eleitas de seus mandatos e substituam eleições por indicação presidencial ecoam um autoritarismo que não combina com o país que escolheu um novo caminho em 1988”.
A Procuradoria Geral da República (PGR) também propôs uma ação em 2019, a ADPF 622, pedindo a declaração de inconstitucionalidade do decreto. Em 19 de dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu parte do decreto, em uma decisão liminar – que tem caráter provisório.
“O que o decreto presidencial propõe, em linhas gerais, é enfraquecer o Conanda, em verdadeira afronta à democracia e à infância e adolescência brasileiras, contrariando nossa Constituição Federal e a escolha que fizemos como sociedade, expressa no artigo 227, de colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta da nação”, aponta Thaís Dantas, advogada do Prioridade Absoluta e conselheira do Conanda. “Nosso apelo é para que o STF reafirme seu importante papel na defesa da infância e adolescência brasileiras, da participação social e da democracia”.
Acesse o documento aqui.
Pela proteção das crianças e adolescentes, pela democracia: defendam o Conanda!
Às Ministras e aos Ministros
do Supremo Tribunal Federal
Há quase três décadas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é o grande guardião dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros, não só acompanhando e cobrando a execução de políticas públicas e orçamentárias, mas apresentando importantes resoluções e gerindo o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fruto direto da nova democracia erguida em 1988, a configuração e funcionamento do Conanda estão fincados na participação e controle social e na diversidade de vozes para garantia da prioridade absoluta, proteção integral e melhor interesse de todas as crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção, como determina o artigo 227 de nossa Constituição.
Decisões monocráticas que destituam organizações eleitas de seus mandatos e substituam eleições por indicação presidencial ecoam um autoritarismo que não combina com o país que escolheu um novo caminho em 1988. O Decreto 10.003 de 2019, objeto do Mandado de Segurança 36684, a ser julgado na próxima sexta (12), e da ADPF 622, nos parece um mapa exato para esse nefasto caminho.
Para além de sua histórica atuação no acompanhamento da elaboração e execução do Orçamento da União, garantindo a destinação privilegiada de recursos para políticas direcionadas a essa população; no desenvolvimento de planos e políticas setoriais voltados ao sistema socioeducativo, à erradicação do trabalho infantil, à proteção da primeira infância, entre outros, a importância do Conanda fica mais latente em um período de crise como o que vivemos, em que crianças e adolescentes ficam ainda mais vulneráveis e as políticas voltadas a essa população correm risco de serem ainda mais fragilizadas. Não à toa a atuação do Conanda neste período tem se mostrado fundamental. E vale lembrar que tal atuação só tem sido possível em razão de decisão monocrática, deferida no âmbito da ADPF 622, em dezembro de 2019. O Conselho, portanto, tem seu destino incerto, sendo necessária a confirmação tanto do direitos das organizações, como de crianças e adolescentes.
Certos do papel desta Corte como vigilante contra qualquer forma de agressão às instituições, apelamos para que reafirmem o papel fundamental que têm desempenhado para a proteção das 65 milhões de crianças e adolescentes brasileiras, e decidam, em defesa do Conanda, pela democracia.
Assinam este apelo público:
- ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
- Ação Popular Brasil – APB
- Acolher Grupo de Apoio à Adoção
- Acridas Associação Cristã De Assistência Social
- Aldeias infantis SOS Brasil
- Aluar
- Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
- ANAJUDH-LGBTI
- ANDI – Comunicação e Direitos
- APAE – Ji-paraná
- APAE – Luiz Correia, PI
- ArtJovem
- Associação Amigos Especiais – AAME
- Associação Antônio E Marcos Cavanis
- Associação Beneficente da criança e adolescentes em situação de risco – Pastoral do Menor
- Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial
- Associação Beneficente O Pequeno Nazareno
- Associação Beneficente Pastoral do Menor Talita kum
- Associação Bom Pastor
- Associação Brasileira de Saúde Mental
- Associação Brasileira Terra dos Homens
- Associação Casa Menino Felipe
- Associação Casa Novella
- Associação Cidade Escola Aprendiz
- Associação Ciranda Viva
- Associação Civil Sociedade Alternativa
- Associação Comunitária de Forquilha – ACOLHA, CE
- Associação Comunitária de Várzea Alegre
- Associação Comunitária Monte Azul
- Associação Comunitária Presbiteriana
- Associação das Abelhinhas De Santa Rita De Cássia
- Associação das Pessoas com Deficiência de Pariquera-Açu
- Associação de Conservação Ambiental Orgânica
- Associacao de Integracao Social Solidária Divina Providência
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo
- Associação Desportiva Recreativa Cultural Pinheiros Dutra
- Associação dos Portadores de Deficiência Mental
- Associação de Teatro Artes e Yoga
- Associação Educacional Arte De Ser
- Associação Educacional Evangélica Luterana
- Associação Equoterapia
- Associação Espírita Lar Transitório De Christie
- Associação Esportiva E Cultural Esperança
- Associação Frei Tito De Alencar
- Associação Instrutora da Juventude Feminina (AIJF) – Instituto Sedes Sapientiae
- Associação Lifewords Brasil
- Associação Maylê Sara Kalí – AMSK
- Associação Nacional Criança Não é de Rua
- Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
- Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced)
- Associação Núcleos de Estudos e Pesquisas da Área da Criança e do Adolescente
- Associação Paulistana de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares
- Associação Pró-familia
- Associação Redes De Desenvolvimento Da Maré
- Associação Solidária Vencer Juntos -ASVEJ
- Associação VIC do Brasil
- Associação Vida Nova
- Associação Viva E Deixe Viver
- Avante – Educação e Mobilização Social
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
- Cáritas Brasileira Regional Norte 2
- Cáritas Diocesana de Caicó
- Cáritas Diocesana de Januária
- Casa Betânia
- Casa da Criança e do Adolescente
- Casa Da Cultura Da Baixada Fluminense
- Casa de apoio ao menor Irmã Dulce
- Casa de Cultura Ilê Asé D’osoguiã
- Casa de Meu Pai
- Casa do menor São Miguel Arcanjo
- Casa do Puríssimo Coração de Maria
- CEBs
- Cedeca Ceará
- Cedeca Emaús
- Cedeca Rio de Janeiro
- Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
- Central Única dos Trabalhadores
- Centro Artístico Cultural Belém Amazônia (Rádio Margarida)
- Centro Comunitário Católico e Obras Sociais Oscar Romero
- Centro da Juventude Santa Cabrini
- Centro da Mulher 8 de Março – PB
- Centro De Apoio E Solidariedade A Vida-ong Casvi
- Centro de Convivência É de Lei
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan da Bahia
- Centro de Defesa de Direitos Humanos COL/Proame
- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos
- Centro De Defesa Dos Direitos Humanos Zumbi Dos Palmares
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
- Centro de Educação e Cultura Popular
- Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente (CSCA)
- Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI)
- Centro Social da Paróquia Santa Luzia
- Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto
- Centro Social Pe. Alec de Apoio à Criança e ao Menor
- Círculo Operário Leopoldense
- Clinica Camila Magalhães
- Clínica Hólon
- Clube Influência do Bem
- CNBB Pastoral do Menor
- Colégio Alcance
- Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna
- Comdica
- Comissão Da Criança E Do Adolescente Da Oab/Pr.
- Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do RS – 7a Região
- Comissão De Direitos Humanos Do Crp/15 (Conselho Regional De Psicologia De Alagoas)
- Comissão de Direitos Infantojuvenis da OABSP
- Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Paraíba
- Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul
- Comitê de Participação de Adolescentes
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
- Conselho de Integração Social
- Conselho De Leigos Da Arquidiocese De São Paulo – Clasp
- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e adolescentes da Paraíba
- Conselho Estadual De Direitos Humanos Do Rs Cedh-rs
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas
- Conselho Federal de Psicologia (CFP)
- Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cristalina Olho d’Água das Flores
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Silvania
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guaratinguetá
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acaraú – CE
- Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Caicó
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapira
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jordania/MG
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Santa
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Palmeirândia-MA
- Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo/RS
- Conselho Regional De Psicologia 23° Região – Tocantins
- Conselho Regional De Psicologia – CRP-02
- Conselho Regional De Psicologia Da 19° Região/Sergipe
- Conselho Regional De Psicologia Da Bahia – CRP-03
- Conselho Regional De Psicologia Df CRP-01
- Conselho Regional De Psicologia Do Espírito Santo
- Conselho Regional De Psicologia Do Maranhão – CRP-MA
- Conselho Regional De Psicologia Do Pará E Amapá Da 10ª Região
- Conselho Regional De Psicologia – Mato Grosso (CRP-18)
- Conselho Tutelar Carnaíba
- Conselho Tutelar de Guaratinguetá
- Conselho Tutelar de São Fernando RN
- Conselho Tutelar De Vera Cruz SP
- Conselho Tutelar Zona Rural De Abaetetuba/Pa
- Consulta Popular / Cebes/AL
- COR Centro Orientacao a Familia
- CRAS Ferraria
- Creas Gilberto Antônio Dos Santos La E Psc
- Criança Não É de Rua
- CRP 24
- deFEMde – Rede Feminista de Juristas
- Departamento Psicanalise Com Crianças Do Instituto Sedes Sapientiae
- Despatologiza – Movimento pela Despatologização da Vida
- Educação e Saúde ESALM
- Educare São Roque
- ELO Ligação e Organização
- Emeb Antônio Brunholi Netto
- Escola Arte De Ser
- Escola de Conselhos de Pernambuco
- Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
- Essor Brasil
- Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas
- Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi
- Fé e alegria
- Fórum Das Ong Aids Do Estado De São Paulo
- Fórum DCA/PR
- Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente
- Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará
- Fórum Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e adolescentes da Paraíba
- Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL)
- Fórum Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Alagoas
- Fórum Grita Baixada
- Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI
- Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Fórum Estadual dos Usuários do Sus do Rio Grande do Sul
- Funase Pe
- Fundação Angelica Goulart
- Fundação FEAC
- Fundação Fé E Alegria Do Brasil
- Fundação Irmã Dulce de Montes Claros
- Fundação Roberto Marinho
- Fundação van Leer
- Gaape
- GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
- Girl Up Brasil
- Grupo de Trabalho “Direitos, Infâncias e Juventudes” do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais
- Guarda Mirim de Foz do Iguaçu
- Guarda Mirim de Guaratinguetá
- Inspetoria São João Bosco – Centro Juvenil Oratório Mamãe Margarida
- Instituição Beneficente Martim Lutero
- Instituto Alana
- Instituto Aliança com o Adolescente
- Instituto Assistencial Dom Bosco
- Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais (Ibase)
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
- Instituto Camará Calunga
- Instituto Co-Labore
- Instituto Cultural e Educacional Fazendo o Bem
- Instituto Cultural e Educacional Matéria Rima
- Instituto da Infância (IFAN)
- Instituto Dakini
- Instituto Daniel Comboni
- Instituto de Ação Social Renascer
- Instituto De Desenvolvimento Social E Cultural – Idesc
- Instituto Fazendo História
- Instituto Liberta
- Instituto Lucas Amoroso
- Instituto Nacional Do Trabalhador
- Instituto Promover
- Instituto Rede Abrigo
- Instituto Vida
- Instituto WCF (Childhood Brasil)
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Irradiando Conhecimento
- Laboratório De Pesquisa Em Práticas Sociais
- Laboratório de Teoria Social Filosofia e Psicanálise (LATESFIP)/USP
- Laboratório Psicanálise e Política IP/USP
- Lar das Moças Cegas
- Mecanismo Nacional De Prevenção E Combate À Tortura
- Movimento BH pela Infância
- Movimento Nacional De Direitos Humanos Mndh Brasil
- Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS)
- Movimento Nacional De Meninos (as) De Rua Da Paraíba
- Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária
- Movimento República de Emaús
- Neca Associação de pesquisadores e formadores na área da Criança e do Adolescente
- Nucleo Acesso – Instituto Sedes Sapientiae
- Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná
- Núcleo de Estudos, pesquisa, extensão e assessoria sobre Infância e Adolescência da Universidade Estadual de Ponta Grossa
- Núcleo de pesquisa em políticas públicas de saúde mental (Nuppsam) da UFRJ
- NUDHES – Nucleo de Direitos Humanos e Saúde da População LGBT
- OBRA Auxiliar da Santa Cruz
- Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança
- Obra Social São João Bosco
- Omnisciência – Educação Para Paz
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo
- Organização Inclusiva Da Pessoa Com Deficiência Taguatinga/Df
- Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP BRASIL)
- OSC VIDA
- Outras Amélias: mulheres de Resistência e Luta
- Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre
- Parafuso Educomunicação
- Pastoral do Menor, Paróquia São José Operário Diocese de Jundiaí
- Pastoral do Menor arquidiocese de Montes Claros
- Pastoral Do Menor Da Arquidiocese De São Paulo
- Pastoral do Menor de Barbacena. MG
- Pastoral do Menor Diocese de Santos
- Pastoral do Menor Santo André
- Pastoral Fé E Política Da Arquidiocese De Sp
- Plan International Brasil
- Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
- Programa de Investigação Epidemiológica em Violência Familiar (PIEVF – IMS/UERJ)
- Projeto Amoras
- Projeto Comunitário Sorriso da Criança
- Projeto Os Cinco Passos
- Projeto Tia Egle
- Prupê pra Brincar
- Rede Brasileira Infância e Consumo – Rebrinc
- Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
- Rede Evangélica Nacional de Ação Social
- Rede Feminista de Saúde
- Rede Não Bata, Eduque
- Rede Paraibana de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
- Rede Rio Criança
- Rede Salesiana Brasil de Ação Social – Pólo SP
- Rompenuve – Direitos Humanos
- Salesianos
- Serpaf
- Serviço De Paz – Serpaz
- Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS)
- Sistema De Apoio A Saude São Rafael
- Solar Meninos de Luz
- Sur Clínica E Intervenção Social
- Sustenidos Organização Social de Cultura
- Teresinha
- Themis Gênero Justiça E Direitos Humanos
- União Marista Do Brasil – Umbrasil
- Universo Educom
- Vigere Psicoterapia
- Violes
- Viração Educomunicação
- Viva Rio
- Zelo Consultoria Em Educação E Desenvolvimento Infantil