Ministro afirmou que o ECA “estabelece um paternalismo exacerbado do Estado” e que a menoridade prevista no Estatuto é um “incentivo para o crime”
Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes alerta para a necessidade de reformulação do orçamento destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual
Setor automobilístico pediu adiamento da próxima fase do Proconve. Coalizão aponta que atraso poderá resultar em 2.500 mortes prematuras anuais
Organizações da sociedade civil alertam que a legislação estadual viola absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes
Organizações assinaram nota de repúdio apontando que é inaceitável o uso de um instrumento infralegal para constranger mulheres e meninas vítimas de estupro
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores solicitou adiamento por mais três anos da adoção de padrões para controle de emissão de poluentes em veículos pesados
Especialistas conversam sobre HC que determinou o fim da superlotação das unidades socioeducativas e o panorama da superlotação nos estados
Para garantir os direitos de adolescentes em atendimento socioeducativo é necessário analisar os riscos e prejuízos que as audiências por videoconferência causam no processo legal
Ao julgar o habeas corpus coletivo 143.988/ES, Supremo fixa parâmetros a serem observados em todas as unidades de internação socioeducativas. Ministro relator reafirmou a necessidade da aplicação da prioridade absoluta
Especialistas falam sobre a experiência do Sistema de Justiça brasileiro na promoção e defesa dos direitos de crianças na primeira infância e a participação da sociedade civil